ICMS - Santa Catarina - Alíquotas ?

Boa tarde,

Temos uma empresa no estado de Santa Catarina com o CNAE - 13.11-1-00 - Preparação e fiação de fibras de algodão

Nas vendas dentro do estado de Santa Catarina - CFOP - 5.122 VENDA DE PRODUCAO DO ESTAB. REM. PARA IND.

Com a NCM - 5205.12.00  e  5201.00.20  -   FIO ALGODAO. 

A venda dentro do estado de Santa Cataria para cliente contribuinte do ICMS -   

"Qual seria alíquota do ICMS a ser destacada Nota Fiscal??"

Obrigado !!

Olá, bom dia, 

Uma empresa de REBOQUE que emite CTE optantes pelo Simples Nacional pode destacar o ICMS no CTE para que outras empresas possam se aproveitar deste crédito? Ou tem obrigação de destacar?

Ou apenas podem colocar a alíquota do ICMS pago dentro do PGDAS nos dados adicionais conforme abaixo: 

"DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. II - NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE ISS E IPI. III - PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS, NO VALOR DE R$ XX,XX CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE X,XX%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123".

Bom dia, colega Luis!

Não encontrei na legislação catarinense beneficio ao algodão já passado por processamento, apenas para algodão ainda em natura, nesse caso usa-se a alíquota geral do ICMS  (17%) caso se trate de consumidor final do produto, ou 12% caso seja contribuinte do ICMS e destine a mercadoria a comercialização ou industrialização.

Já a sua duvida, Tainara, não, não pode destacar o ICMS no documento fiscal a não ser que você seja do regime normal de apuração e pague o ICMS destacado.
E também não pode colocar a expressão de "PERMITE O APROVEITAMENTO DE..." por ter expressa vedação na legislação, segue:

Resolução CGSN nº 140/2018:
Art. 61. A ME ou a EPP optante pelo Simples Nacional não poderá consignar no documento fiscal a expressão mencionada no caput do art. 60, ou caso já consignada, deverá inutilizá-la, quando:
[...]
VI - tratar-se de prestação de serviço de comunicação, de transporte interestadual ou de transporte intermunicipal.