José Francisco
Prata DIVISÃO 1 , Assistente FiscalUma duvida pertinente: uma empresa (comércio) comprou uma maquina de fazer gelo (maquina grande) e ela irá fabricar e vender esse gelo, como fica a questão da tributação/e alterações ?
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José Francisco
Prata DIVISÃO 1 , Assistente FiscalUma duvida pertinente: uma empresa (comércio) comprou uma maquina de fazer gelo (maquina grande) e ela irá fabricar e vender esse gelo, como fica a questão da tributação/e alterações ?
Alisson Felipe Machado
Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a) FiscalOlá, colega
A Solução de Consulta COSIT Nº 269/2018 aborda esse exato tema, segue ementa:
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. PRODUÇÃO E VENDA DE PRODUTOS NÃO TRIBUTADOS PELO IPI. NOTAÇÃO NT NA TIPI. ATIVIDADE COMERCIAL. ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006.
As receitas de venda de água congelada artificialmente (gelo) são tributadas pelo Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 2006.
A receita relativa à comercialização de água congelada não é considerada como decorrente de atividade industrial passível de tributação na forma do art. 18, §§ 4º, II, e 5º, e do Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Ou seja, continua sendo comercialização, só se atentar a ter o CNAE correspondente antes de iniciar as vendas.
Abraços.
José Francisco
Prata DIVISÃO 1 , Assistente FiscalAlisson Felipe Machado
Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a) FiscalEntendo que não há caracterizada a industrialização pelo regulamento do IPI, por ter a notação "NT" na TIPI, portanto tributar como comercialização.
Só cuidar o CFOP, pois muitos estados, como PR e SP onde atuo, entendem que mesmo quando hão há atividade industrial pelo regulamento do IPI, se há transformação do produto deve emitir com CFOP 5101/6101.
PIS COFINS a tributação como se fosse comercialização, gerando crédito da compra de agua, se tiver, e débito normal na saída pois a monofasia que terá ao consultar o NCM (2201.90.00) se refere apenas a agua enquanto estado liquido.
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