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Mayara
Bronze DIVISÃO 2, Assistente Fiscal Bom dia !
Poderiam me tirar uma duvida, recebi uma nota fiscal de SC com CFOP 6102 cst 1101 meu cliente é de SP Simples Nacional, são produtos para revenda dentro de SP mesmo, veio sem destaque de aliquota, as bases de calculo zerada. Esta nota esta correta? incide imposto sobre ela ou não por estar com os campos todos zerados?
Evandro R
Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal Olá.
O fornecedor do seu cliente também é optante pelo SN, visto a utilização do CSOSN 1.101. Por isso os campos próprios dos impostos estão zerados...
Quanto ao recolhimento da antecipação na entrada, sugiro a leitura da RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 22740M1/2022.
Jimi Analista Fiscal Tributario Belém/pa
Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal Mayara,
verifique as informações complementares da nf-e se consta informações relativas a creditos devido ao uso do CSON 1101. Mas como você mencionou que a empresa destinataria é do simples nacional logo não terá reflexos objetivos na apuração tendo em vista o não aproveitamento de creditos.
101 - Tributada com permissão de crédito: Classificam-se neste código as operações que são tributadas no ICMS pelo Simples Nacional e permitem informar o percentual de permissão de crédito do ICMS para o destinatário contribuinte que seja do regime tributário Lucro Normal.
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