respostas 1
acessos 75
Alana Goncalves
Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Fiscal Somos contribuintes de fora desse município, porém, contratamos uma empresa também de fora para prestar serviços no estabelecimento do nosso cliente em PIQUETI - SP.
O serviço está listado na Lei 116/2003 como sujeito a retenção e recolhimento do ISSQN no local da prestação.
Gostaríamos de orientações sobre:
1º A alíquota considerada no cálculo foi de 2% no serviço 11.04, está correta?
2º Como conseguir o documento de arrecadação.
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Alana,
Para o subitem 11.04 o ISS deve ser recolhido no município onde o serviço está sendo prestado, em conformidade com o artigo 3º da LC 116/03, e exatamente por esse fato, deve ser utilizada a alíquota desse subitem no município onde o serviço foi prestado e o documento de arrecadação tb será do município em questão.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.