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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Alana Goncalves

Alana Goncalves

Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 6 semanas Sexta-Feira | 3 maio 2024 | 13:39

Somos contribuintes de fora desse município, porém, contratamos uma empresa também de fora para prestar serviços no estabelecimento do nosso cliente em PIQUETI - SP.
O serviço está listado na Lei 116/2003 como sujeito a retenção e recolhimento do ISSQN no local da prestação.
Gostaríamos de orientações sobre:

1º A alíquota considerada no cálculo foi de 2% no serviço 11.04, está correta? 
2º Como conseguir o documento de arrecadação.

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 1 semana Segunda-Feira | 10 junho 2024 | 10:45

Cara Alana, 

Para o subitem 11.04 o ISS deve ser recolhido no município onde o serviço está sendo prestado, em conformidade com o artigo 3º da LC 116/03, e exatamente por esse fato, deve ser utilizada a alíquota desse subitem no município onde o serviço foi prestado e o documento de arrecadação tb será do município em questão.


Att, Reinaldo Fonseca


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