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PROFISSIONAL LIBERAL (DENTISTA) SEM ESTABELECIMENTO TEM QUE CADASTRAR O CCM E PAGAR TFE E TRSS?

Joyce

Joyce

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 50 semanas Terça-Feira | 21 maio 2024 | 16:03

Ola meus amigos, preciso de uma ajuda:

Municipio e estado de São Paulo.

Duvida 1: uma Pessoa Física (Pofissional Liberal Dentista), não tem estabelicimento fixo, não é proprietaria de nenhum consultório, esse profissional trabalha com prestação de serviços odondologicos em outros consultórios. Este profissional não tem cadastro no CCM. Este Profissional é obrigado a pagar TFE e TRSS?

Duvida 2: uma Pessoa Física (Pofissional Liberal Dentista), Tinha consultorio porem fechou, não é mais proprietaria de nenhum consultório, esse profissional atende seus pacientes em Coworking Odontológico, onde o proprio coworkig ja faz a coleta dos residos. Este profissional tem CCM cadastrado em outro endereço, e ja pagava taxa de TFE e TRSS. Ele pode Cancelar o CCM, para não pagar mais as taxas de TFE e TRSS, uma vez que nao tem mais um local fixo, e os residos não sao mais coletados por ela?

preciso que me ajudem a esclarecer essas duvidas, e se possivel me passar as bases legais, por favor! 

Misael Almeida

Misael Almeida

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 50 semanas Quarta-Feira | 22 maio 2024 | 07:48

Bom dia, Joyce.

Autônomos e Profissionais Liberais: isenção a partir de 2009 - Perguntas e Respostas
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6) Os Profissionais Liberais e Autônomos estão dispensados da inscrição e atualização de seus dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)?
Não. A Lei 14.864/2008 não exime os Profissionais Liberais e os Autônomos da inscrição e da atualização de dados cadastrais no CCM, nem do cumprimento das demais obrigações acessórias definidas em regulamento.
 
7) O que acontece se o Profissional Liberal ou Autônomo não providenciar a sua inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)?
O tomador do serviço fica obrigado à retenção na fonte e recolhimento do ISS, caso não seja fornecido o número da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) do Profissional Liberal ou Autônomo.
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Perguntas e Respostas sobre a TFE

1) Quem deve pagar?
A TFE deve ser paga por todas as Pessoas Jurídicas, Físicas ou qualquer unidade econômica ou profissional que explore estabelecimento no município, cujo endereço seja comercial ou aberto ao público, também por aqueles que promovam ou patrocinam atividades esporádicas, tais como feiras, congressos, exposições também pagam a TFE.

TRSS - Perguntas e Respostas

1) Quem deve pagar a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS)?
O gerador de resíduos sólidos de saúde. Ou seja, o proprietário, possuidor ou titular de estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde no Município de São Paulo. A TRSS não foi extinta.


Fonte: TRSS - Perguntas e Respostas | Secretaria Municipal da Fazenda | Prefeitura da Cidade de São Paulo
Fonte: Perguntas e Respostas sobre a TFE | Secretaria Municipal da Fazenda | Prefeitura da Cidade de São Paulo

Espero, que pelo menos traga-lhe uma luz sobre suas dúvidas.

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