Autenticação de Livros Fiscais

Boa tarde Pessoal.
Gostaria da descrição da rotina de autenticação de livros fiscais na SEFAZ. Conheço teoricamente, mas gostaria da descrição de quem faz este trabalho rotineiramente.

Agnaldo, aqui no estado de São Paulo não se autentica Livros Fiscais na Sefaz desde 11/96. O que fazemos é formalizar um termo no Livro de Ocorrencias.

Acredito que aí tambem seja assim. Pois, como se vê no Artigo abaixo, é orientação do SINIEF, ou seja, todos os estados devem seguir as regras do SINIEF.

Esses livros continuam sendo autenticados na Junta Comercial.



SEÇÃO XI - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS LIVROS FISCAIS

Artigo 224 - Os livros fiscais serão impressos e terão folhas numeradas tipograficamente em ordem crescente, costuradas e encadernadas, de forma a impedir sua substituição (Lei 6.374/89, art. 67, § 1º, e Convênio de 15/12/70 - SINIEF, art. 64, com alteração do Ajuste SINIEF-3/85).

§ 1º - O livro terá termos de abertura e de encerramento, conforme modelos constantes do Anexo/Modelos, lavrados e assinados pelo contribuinte, termos esses de cuja ocorrência se fará assentamento no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, consignando-se o respectivo número de ordem e data do evento.

§ 2º - Poderá a Secretaria da Fazenda disciplinar a aposição de visto autenticador nos livros fiscais no momento de sua apresentação à fiscalização, em qualquer situação prevista na legislação ou para atendimento de exigência fiscal.

Obrigado pela colaboração.
Constatei que aqui no MT é diferente. Autentica se os livros na SEFAZ. fui ontem (03/08/10) no órgão com o requerimento e os 4 livros encadernados ( Entrada, saída, apuração e inventário). Hoje de manha (04/08/10/) ja me ligaram avisando que os livros podem ser retirados e ja estão autenticados.

Boa Tarde,

É assunto corriqueiro mas preciso de tirar dúvida:

É obrigatório à
autenticação do livro registro de empregado e inspeção do trabalho.

Grato

Helio

Bom Dia Helio.

Até o dia 18/06/2001, era obrigatorio a Autenticação dos Livros e fichas, no MT. A partir desta data foi revogado pela Lei nº 10.243 de 2001, o Artigo 42, que transcrevo abaixo somente para ilustração.

Assim, estamos livre dessa burocracia.


Consolidação das Leis Trabalhistas. Artigo Revogado

Art. 42 - Os documentos de que trata o art. 41 serão autenticados pelas Delegacias Regionais do Trabalho, por outros órgãos autorizados ou pelo Fiscal do Trabalho, vedada a cobrança de qualquer emolumento. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) (Revogada pela Lei nº 10.243, de 19.6.2001)