RECOLHIMENTO DE ICMS - CTE EMPRESA DO SIMPLES NACIONAL

Pessoal, boa tarde!


Uma empresa de transportes que tem base nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, está com uma operação para fazer uma coleta de um material em Itajaí/Santa Catarina e levar até Minas Gerais. Ou seja, a carga vai sair de Santa Catarina com destino a Minas Gerais. 

Como ficaria o recolhimento do ICMS neste caso, tendo em vista que a empresa é optante pelo Simples Nacional? Alguém poderia me ajudar, por gentileza?!


 

Suelen , boa tarde

- para esse CTE o recolhimento do ICMS  deve ser antecipado e recolhido para SC
-  utilizar o CFOP 6932 
- n a hora de gerar o DAS,  deve  verificar  para NAO  recolher o  ICMS  novamente ( infelizmente NAO sei  se seria recolhido por oficio ou outra opção  a qual não lembro no momento

CFOP 6932 é um código que classifica as prestações de serviço de transporte que tenham sido iniciadas em unidade da Federação diversa daquela onde o prestador está inscrito como contribuinte[url=https://www.bing.com/ck/a?!&&p=1b22ace5ff0c6a7fJmltdHM9MTcxNjQyMjQwMCZpZ3VpZD0zOGU5YzQ5Ny1mMTViLTYzMTUtMGQwNi1kMGQ2ZjBhMDYyYTMmaW5zaWQ9NTczOQ&ptn=3&ver=2&hsh=3&fclid=38e9c497-f15b-6315-0d06-d0d6f0a062a3&psq=CFOP+6932&u=a1aHR0cHM6Ly93d3cubXV0dXVzLm5ldC9ibG9nL2Nmb3AtNjkzMi1lbnRlbmRhLXR1ZG8v&ntb=1]1

[/url]Márlus

Márlus, muito obrigada pelo retorno! 


Você saberia me informar qual a alíquota interestadual de SC em que a empresa deve recolher nesse caso? 

Suelen,  boa noite

por primeiro,  me desculpe a demora em responder  ->  será de 12%

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RICMS - SC
Art. 26. As alíquotas do imposto, nas operações .......
III - 12% (doze por cento) nos seguintes casos:
c) prestações de serviço de transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário de passageiros
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Márlus

Boa tarde, Márlus! 


Grata pelo retorno! Muito obrigada.