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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ISS RECOLHIDO X ESCRITURADO

PATRICIA CARLA

Patricia Carla

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos
há 4 semanas Quinta-Feira | 23 maio 2024 | 17:50

Olá,
Tenho uma dúvida.

REferente aos anos de 2021 e 2022 tenho uma empresa OPTANTE SIMPLES que fizeramos a retenção de ISS das notas com a alíquota correta 2% porém a ESCRITURAÇÃO foi feita errada, como se a empresa não fosse optante do simples.
A Prefeitura notificou exigindo o pagamento da diferença da alíquota.
Alguém já passou por isso e consegue me ajudar? 

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 1 semana Segunda-Feira | 10 junho 2024 | 10:33

Cara Patrícia, 

Existe na legislação do Simples Nacional a "ferramenta" da impugnação, como a empresa era optante pode apresentar impugnação a exigência da Prefeitura protocolando requerimento explicando as suas alegações e não se esquecendo de anexar documentos para comprovar que a empresa era optante. 


Att, Reinaldo Fonseca


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