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Erick Barreiro
Bronze DIVISÃO 2 , Contador(a)Caros colegas, minha dúvida é a seguinte:
Se uma empresa optante pelo simples nacional for emitir uma nota fiscal de serviços em 06/2024, a alíquota efetiva utilizada no ato da emissão da NFS será calculada com base na receita bruta dos meses 06/2023 a 05/2024 ou dos meses 05/2023 a 04/2024 ? Qual o embasamento legal para tal ato?
Danilo Zanon dos Santos
Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)Erick, bom dia
A alíquota é a baseada na receita bruta dos meses 06/2023 a 05/2024, que é a mesma alíquota que ela pagará de ISS dentro da guia do Simples Nacional.
Adriano
Bronze DIVISÃO 4 , Analista FiscalBom dia Erick.
Tendo em vista que a base de cálculo para apuração do Simples Nacional é calculada sobre a receita bruta acumulada dos últimos 12 meses, e a competência de emissão de nota será 06/2024, o período abrangente para identificar a alíquota de ISS será de 06/2023 a 05/2024.
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