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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Tem como cancelar a inscrição municipal sem dar baixa na empresa?

Leonardo Fernando Ninck

Leonardo Fernando Ninck

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 semana Segunda-Feira | 10 junho 2024 | 18:50

Tenho um cliente que solicitou a habilitação da empresa dele (que é uma associação privada, CNAE: 94.12-0-99 - Outras atividades associativas profissionais) para emitir notas fiscais. Assim, abri a inscrição municipal para que ele pudesse começar a emitir essas notas. No entanto, depois, ele me informou que não seria mais necessário. O problema é que, com a inscrição municipal aberta, o sistema da prefeitura fica gerando uma taxa de fiscalização anual. Há alguma maneira de fechar a inscrição municipal sem ter que transferir a inscrição para outro município ou encerrar o CNPJ?

Danilo Zanon dos Santos

Danilo Zanon dos Santos

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 semana Terça-Feira | 11 junho 2024 | 07:46

Leonardo Fernando Ninck, bom dia!

Isso vai depender da Prefeitura e suas regras.

A maioria só com o CNPJ baixado. Afinal, se baixarem param de gerar taxas...

Mas tem algumas que permitem a baixa via Declaração (não muitas pelo que vejo). Outras podem baixar de oficio caso fique tempo sem recolher taxa de funcionamento e aí bloqueiam a nota fiscal (não é possível emitir).

Precisava ver qual era a prefeitura e verificar as regras do municipio

Danilo Zanon dos Santos
Contador e Empresário
Zanon Assessoria Contabil
Site: https://www.zanoncontabil.com.br
Instagram: https://www.instagram.com/zanoncontabil

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