Decreto 57621 de 15.05.2024 do RS

Bom dia,  tudo bem?

Recebi um decreto hoje que é o 57621 de 15.05.2024 onde entendi que a indústria do Simples Nacional quando vender para empresas que irão revender para consumidor final como super mercados, açougues etc.. terão as bases reduzidas de ST.

E pelo que entendi somente para vendas internas no RS quando CSOSN 201,  seria isso mesmo?

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=459219

Estou grato, Diogo, pela chance de esclarecer sua dúvida

Sim, Decreto 57621/2024 RS reduz base ST para indústria Simples Nacional em vendas internas para revenda, CSOSN 201. Aplica-se a supermercados, açougues etc., conforme RICMS/RS alterado pelo decreto
Espero ter ajudado
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO23, 

Luciano de Oliveira, 

Boa tarde Luciano,  agradeço pela resposta,  você ajudou muito,  agora vou dar andamento nos ajustes no sistema para esse tipo de cálculo.

Att,
Diogo S. Guerra