Estorno de ICMS( Sped Fiscal)

Meu cliente, Varejista, enquadrado em regime de lucro real, nos comunicou que no mês anterior, foi identificado pelo sistema que itens que deveria ter sido cadastrado a 17% estava 25% de ICMS, gerando um débito a maior.
Lembro-me que existe um valor máximo de estorno em Vrte( como ajuste), só não me recordo onde está.
Poderiam me ajudar?

Olá conterrâneo.

Sobre esse limite, não é estipulado no RICMS/ES, sendo portanto o valor do estorno do crédito igualmente proporcional ao valor apurado a maior.

O que há "limite" é para crédito presumido do ICMS, que a depender fica limitado a 7%.

Base:
Artigo 5º Lei 7.000/01, Art. 102,§3, II, Art. 530-L-R-K do RICMS/ES