IMPORTAÇÃO - CRÉDITO DE ICMS

Bom dia, uma empresa de importação e exportação - compra mercadoria com destaque de ICMS na NF - e na importação não tem ICMS - como utilizar esse crédito não utilizado na venda das mercadorias - existe procedimento especial?

Marilza

Se o saldo da sua GIA, vem acumulando ICMS de longa data, você tem direito, para isso vai precisar entrar com processo, existem várias modalidades, terá de optar àquela que melhor se enquadra as suas necessidades.

obrigada, Miguel
mas, existe um prazo para entrar com o processo???

Marilza,

Não existe prazo, apenas prescreve no período de cinco anos, retroagindo para efeito de contagem a partir do último exercício.

Que bom, estava com receio pois, vi em alguma parte do RICMS que teria que montar o processo na primeira quinzena. Achei que se passasse deste período o processo não seria aceito.
Obrigada Miguel