Everet Dircksen
Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa tarde tenho cliente tributado pelo lucro real , tem produto NCM 73269090, qual alíquota do ICMS estado de SP
Att,
Everet
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Everet Dircksen
Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa tarde tenho cliente tributado pelo lucro real , tem produto NCM 73269090, qual alíquota do ICMS estado de SP
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Everet
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa tarde
18%
At. te
Carlos Silveira
Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalBoa tarde.
Em regra geral o percentual do ICMS no Estado de São Paulo é de 18%. No entanto, existem exceções, para o NCM em questão observar a Resolução SF 04/98, Convênio ICMS 52/91 e Decreto 51608/2007. É necessário analisar a operação.
NCM 7326.90.90 Alíquota Interna 12% Comedouros para animais de ferro ou aço
Base Legal: Resolução SF 04/98
Benefícios Fiscais: Redução de Base de Cálculo, nos termos do art. 12 do Anexo II do RICMS/SP - Convênio ICMS 52/91.
Diferimento do ICMS nas operações internas, conforme o Decreto 51608/2007
Observação: A redução citada, gera uma carga tributária interna de 5,6% e interestadual de 4,1% e 7%.
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