ICMS

Boa tarde tenho cliente  tributado pelo lucro real , tem produto NCM 73269090, qual alíquota do ICMS estado de SP

Att,
Everet

Boa tarde

18%

At. te

Boa tarde. 
Em regra geral o percentual do ICMS no Estado de São Paulo é de 18%. No entanto, existem exceções, para o NCM em questão observar a Resolução SF 04/98, Convênio ICMS 52/91 e Decreto 51608/2007. É necessário analisar a operação.

NCM 7326.90.90  Alíquota Interna    12%   Comedouros para animais de ferro ou aço
Base Legal: Resolução SF 04/98
Benefícios Fiscais: Redução de Base de Cálculo, nos termos do art. 12 do Anexo II do RICMS/SP - Convênio ICMS 52/91.
Diferimento do ICMS nas operações internas, conforme o Decreto 51608/2007
Observação: A redução citada, gera uma carga tributária interna de 5,6% e interestadual de 4,1% e 7%.