EFD ICMS RJ - Código RJ038003 e RJ008006

Bom dia,
Alguém conseguiu receber retorno do Sefaz de como escriturar as empresas que possui benefício fiscal, já que os códigos RJ038003 e RJ008006 teve vigência até o dia 31/12/2023. Entrei em contato com o Sefaz e me responderam para aguardar a publicação da regulamentação.

Atenciosamente,

"Agradeço por trazer essa questão à tona."

A vigência dos códigos RJ038003 e RJ008006, utilizados para estornos de débitos fiscais, encerrou-se em 31/12/2023. Até o momento, o Sefaz não publicou novos códigos de ajuste em substituição. Recomenda-se aguardar a regulamentação oficial para escriturar as empresas com benefícios fiscais

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
104º

Bom dia Luciano,
Muito obrigada pela resposta.

www.contabeis.com.br

Nenhum regime especial utiliza mais estes ajustes, pois não existe  mais Regimes Especiais baseados em  “TRIBUTAÇÃO SOBRE FATURAMENTO”, “TRIBUTAÇÃO SOBRE RECEITA” OU “TRIBUTAÇÃO SOBRE SAÍDA” (

Manual de Benefício Fiscais

Boa tarde!

Saiu recente a Resolução SEFAZ nº 705, de 16.09.2024 - DOE RJ de 18.09.2024, que passa a vigorar a seguinte modificação na redação do art. 12, destacando no 
§ 1° - Com relação às operações realizadas com base em normas relacionadas no Manual de Benefícios, cuja natureza seja de “Tributação sobre Faturamento”, “Tributação sobre Receita” ou “Tributação sobre Saída” o contribuinte deve efetuar os seguintes procedimentos:
e
 § 2° - caso eventualmente o resultado apurado no inciso III do § 1° seja negativo, deverá ser realizado um ajuste a débito no Registro E111, da seguinte forma:
I - no campo COD_AJ_APUR, preencher com o código RJ008006;
II - no campo DESCR_COMPL_AJ: preencher com o código da Tabela 5.2 do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI correspondente à norma utilizada e
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2024.
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024

Acredito que o código de ajuste RJ008006, volta a ser habilitado para aplicabilidade nesses casos, conforme era até 31/12/2023.

Agora em relação ao código RJ038003, ainda não teve retorno da Sefaz-RJ.

Espero ter contribuido com essa informação. 

Demoraram 9 meses ( SEFAZ nº 705, de 16.09.2024), para solucionarem oficialmente um problema que eles criaram em Janeiro.
Foi um parto!

Como pode ???
Que País é este?!

Agoram vão ter retificar o SPED de Janeiro até Setembro,

Infelizmente, Sidney. Mas retrabalho para o contribuinte.

Acredito que o código RJ038003 também seguirá a mesma linha de redação.