Operação Loki - ITCMD

Pessoal a SEFAZ/SP iniciou a Operação Loki, tem como objeto transmissões de quotas e ações de empresas. 

A finalidade dessa operação é verificar possíveis simulações de compra e venda para acobertar doações de quota de empresas sem o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD – devido a São Paulo.

Fiquem atentos! 

Alguém já recebeu?

 "Obrigado pela pergunta!"

A Operação Loki da SEFAZ/SP visa combater simulações de compra e venda de quotas e ações de empresas para evitar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) em São Paulo. A legislação aplicável é a Lei Estadual nº 10.705/2000, que estabelece as regras para o ITCMD no estado. Fiquem atentos às obrigações fiscais!

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
106º, 

Boa tarde

Estou recebendo varias, inclusive transferências de cotas no valor de R$ 15.000,00 

Boa tarde.
Uma empresa me procurou, pois recebeu o aviso via e-mail, informando que "...títulos representativos do capital social da empresa a seguir foram transmitidos a V.S.ª no ano de 2022...", porém a empresa não teve nenhuma alteração contratual desde 2003, fez somente uma alteração agora em 2024 de endereço.
Alguém sabe como proceder?

Boa Tarde!!!

Gostaria da ajuda dos colegas. 
Uma cliente recebeu o e-mail de aviso de fiscalização, pois em 2021 entrou como sócia de uma empresa com o percentual de 1%, sendo o valor nominal das quotas de R$ 1,00, em 2022 ela saiu dessa sociedade. Verifiquei que na Declaração de Imposto de Renda não foi mencionado as quotas, seria esse o motivo dela ter recebido o aviso, e se retificar a declaração e informar as quotas na ficha de bens dará como resolvido o problema?

Agradeço desde já. 

Angela.

Boa tarde!
Recebemos aqui um aviso.
Agora fica a questão:
A empresa possui capital de R$ 15.000,00 eram dois sócios 1 faleceu, teve o formal de partilha e entraram os herdeiros 4 no todo.
O outro sócio  saiu e transferiu a parte de sua quota no caso 50% do capital  para os demais, agora tem informar no imposto os valores transferidos para os demais como doação?
E o prazo ? Pelo aviso a alteração ocorreu em 2022, mesmo que seja isento pelo valor baixo o sistema vai calcular a multa e quem vai pagar a conta ? 
O cliente não vai querer saber disso.
Alguém tem uma solução ?

Bom dia, recebi uma dessas notificações referente a uma doação de R$ 15.000,00 feita em 2022. A questão é que a própria lei isenta o ITCMD sobre doação abaixo de 2.500 UFESP, e sempre fizemos com base no valor de face do contrato (valor das quotas sociais). Qual o valor devo considerar então como base de cálculo? 

Pessoal nesse vídeo https://www.youtube.com/watch?v=81xWxbx36sA um agente fiscal de renda de sp, fala que o ITCMD incide não sobre as cotas transferidas e sim sobre o valor do patrimonio líquida na empresa, no mês de transferência das cotas, verifiquem o vídeo. 

Boa tarde pessoal..

Uma empresa era optante do lucro presumido mas em 01/01/2019 passou a ser optante do regime simples nacional, e na data de 18/01/2019 a mesma empresa fez uma alteração de sócios, onde os pais cederam e transferiram (doação) as quotas para os filhos, o capital social era no valor total de R$20.000,00 e ficou da seguinte forma: sócio 1 com R$19.800,00 de quotas sócio 2 com R$200,00 de quotas O sócio 2 recebeu uma comunicação da Secretaria da Fazenda para se regularizar a respeito do ITCMD em cima da doação recebida de R$200,00

Vocês sabem me dizer como devo proceder?
O valor recebido pelos dois sócios não ultrapassa o valor permitido que é isento da taxa de ITCMD, mesmo assim eles precisam recolher 4% em cima de suas quotas? E outra dúvida, a empresa fez distribuição de lucros no ano de 2019, conforme o art. 14 da Lei Complementar nº. 123, de 2006, e não tinha reserva de lucro, somente a distribuição mesmo que foi feita, o valor que deve ser calculado o ITCMD é somente em cima do capital social né (R$20.000,00)?

Boa tarde.
Um cliente também recebeu o aviso. Mas é muito confuso!
O aviso veio em nome do socio remanescente, informando operação transmissão de capital social da empresa para ele. Mas, o que ocorreu foi ao contrario! Ele, que transmitiu para para a empresa. E, a socia para ele.  Será que foi emitido errado?

Em 2019, a sociedade que era constituida por conjuges, sendo 50% para cada R$ 25.000,00 cada no total de R$ 50.000,00:
A esposa saiu cedendo e transferindo suas 25.000 quotas ao socio remanescente (marido).
O marido, além de ter recebido as 25.000 quotas,  aumentou o capital social em mais R$ 50.000,00, totalizando R$ 100.000,00.
Não houve transferencia bancária entre eles, nem entre os socios/empresa para o aumento do capital.

Pergunto:
1) Na saida da esposa, deveria ter sido feito como doação? Mesmo sendo conjuges?

2) Se sim, devemos fazer a re-ratificação da alteração contratual? Alterando a clausula onde informa que foi integralizado no ato por doação?

3) Para fazer a Declaração do ITCMD:
a) devo fazer de um socio para outro? onde entra e empresa nisso?
b) deve ser feita pelo Patrimonio Liquido? Na data da alteração, o PL foi de R$ 42.700,00.
- Qual devo utilizar como base de calculo do ITCMD: o valor total do PL? 50% do PL? Ou o valor das quotas da socia que saiu da sociedade? 
c) Há multa por estar fazendo a Declaração do ITCMD somente agora em 2024?

Aguardo. Obrigada.

Ja não chega a excessiva carga tributária, agora vem o SEFAZ querendo taxar a entrada e saída de sócios na empresa, só faltava essa, é muita cara de pau, muita cobrança de imposto para nenhum beneficio ao cidadão, chega a dar nojo nisso, uma cliente aqui recebeu um aviso infame desses, o pior que o tramite foi entre mãe e filha, fica difícil quaisquer argumentação  !

Duas questões devem ser verificadas:
1) a ITCMD deve ser feita mesmo que a transferência de cotas seja no valor de 10 reais. Ou seja, o fato do ITCMD ser isento não exclui a obrigação de fazer a declaração
2) o cálculo do ITCMD será feito sobre o patrimônio líquido, na data da ocorrência 

Alguém pode me ajudar referente a esta questão:

- em 2021 foi feita a alteração em que a filha constituía a sociedade limitada em conjunto com o filho. Ela possuía 65 mil quotas no valor unitário de 1,00 cada uma e deixou a sociedade, transferindo a totalidade delas para o pai.
- imediatamente após a cláusula da transferência, foi feita uma cláusula de redução do capital social, em que as quotas totais da sociedade foram reduzidas para 10 mil reais, sendo metade do filho e metade do pai (as 65 mil do pai foram reduzidas para 5 mil).

Sobre qual valor deve ser transmitido o ITCMD? Sobre os 65 mil ou sobre os 5 mil? (não há que se falar no patrimônio líquido da empresa pois a mesma está sem qualquer operação há muitos anos).

Se for sobre os 65 mil, caso eu tivesse incluído primeiramente a cláusula de redução do capital social para depois incluir a cláusula de transferência das quoats da filha para o pai, aí neste caso seria sobre os 5 mil? Ou isso não muda em nada?

Outra coisa: o que a SEFAZ aceita como comprovante de onerosidade de eventual venda? Somente trasnferência bancária?

Sabrina Miramontes bom dia.

Há prazo para entrega da Declaração do ITCMD?
Há multa pelo atraso, caso haja prazo para entrega?

A operação isenta do pagamento do ITCMD (valor inferior a 2.500 ufesps)

A declaração deve ser feita de Pessoa Fisica para Pessoa Fisica, certo?
Sabe porque o aviso veio em nome do socio remanescente informando operação com a PJ? Nao deveria estar operação de PF para PF?

Boa tarde a todos! Com tantas perguntas sendo levantadas sobre esse tema, o Portal Contábeis conversou com um advogado tributarista e um contador para ajudar a responder suas dúvidas, esperamos que ajude de alguma forma! Vocês podem conferir aqui a matéria: www.contabeis.com.br

Bom dia pessoal, tudo bem ? 
Por acaso alguém do grupo conseguiu salvar/baixar esse video que estava disponível no link abaixo da SEFAZ. 
https://www.youtube.com/watch?v=81xWxbx36sA 

A mesma retirou do site o video e era uma explicação muito boa para enviar para os clientes e agora não esta disponível. 

Caso alguém tenha feito download e puder compartilhar eu agradeço. 

abraços.  

Senhores, boa tarde.ITCMD – SP , entendemos assim:Quanto a entrega da Declaração - Doação, temos a obrigaçãode entregá-la até o último dia útil do mês de maio do ano subsequente, conforme
art. 25 do Decreto nº 46.655/02.Mas com referência a doação em dinheiro, transferência eletrônica,e/ou aplicações, fica isenta de apresentação da declaração, conforme item 1 do §
Único do art. 25 do Decreto nº 46.655/02, combinado com o item II do art. 2º do
mesmo diploma. Decreto nº 46.655/02Artigo 25 - Na hipótese de doação, ocontribuinte fica obrigado a apresentar, até o último dia útil do mês demaio do ano subseqüente, uma declaração anual relativa ao exercícioanterior, onde deverá relacionar e descrever todos os bens transmitidos a esse
título e respectivos valores venais, identificando os doadores e donatários,
conforme disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda.Parágrafoúnico - Fica o contribuinte dispensado de cumprir a obrigação prevista no"caput", quando:1 - a soma das doações realizadasentre o mesmo doador e donatário, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro
de cada exercício, não ultrapassar o valor correspondente a 2.500 UFESPse desde que se refiram apenas aos bens relacionados no inciso II do artigo 2ºou aos de pequeno valor, descritos na alínea "c" do inciso I do
artigo 6º. Lei nº 10.705/00Artigo 2º - Também se sujeita aoimposto a transmissão de (Lei 10.705/00,art. 3º):II - dinheiro, haver monetário em moeda nacional ou estrangeirae título que o represente, depósito bancário e crédito em conta corrente,
depósito em caderneta de poupança e a prazo fixo, quota ou participação em
fundo mútuo de ações, de renda fixa, de curto prazo, e qualquer outra aplicação
financeira e de risco, seja qual for o prazo e a forma de garantia; À manifestação dos Senhores.Obrigado.Marco Antonio 

vejam esse video explicando tudo:
https://youtu.be/81xWxbx36sA?si=4qmsSS_HFUKUR6bx

Pessoal, bom dia. 
Ainda nesse assunto, no caso de venda das quotas, vcs sabem como devo proceder para comprovação da venda, ja que não seria o caso de entrega do ITCMD. 
Obrigado.