Clayton Amorim
Iniciante DIVISÃO 1 , Micro-EmpresárioBoa noite, pessoal. Torço para que todos estejam bem.
Recentemente iniciei um negócio como MEI na área de lanches e tenho adquirido alguns produtos pela internet para uso do negócio (embalagens, móveis, equipamentos etc.) e tenho feito as compras com emissão de nota fiscal no CNPJ MEI (visto que realizo os pagamentos através do PIX da conta jurídica).
Ocorre que há alguns dias me bateu a curiosidade se haveria pendências junto à Sefaz de Pernambuco e, para minha surpresa, há. Há algumas notas fiscais e alguns boletos pendentes de pagamento referente a tributos justamente desses produtos que comprei em outros Estados. Até então, pelo meu entendimento, a única obrigação do MEI seria pagar a DASMEI em dia, ficar abaixo do limite do faturamento e respeitar o limite de compras.
Minha dúvida é: essas cobranças são válidas? Visto que até então nenhuma mercadoria ficou retida e não recebi nenhuma comunicação. Há algo que deva ser feito para comunicar à Sefaz que a cobrança é indevida? Eu, como PF e PJ, consigo fazer algo ou apenas com auxílio de um contador? Que, por sua vez, em teoria, não seria obrigatório para o MEI?
Agradeço desde já pelas orientações!