ISENÇÃO DE ICMS PARA CONSUMIDOR FINAL

Boa tarde

Meu cliente é um comércio do regime GERAL e tira somente NF-C diretamente para o consumidor final

Teria a possibilidade de vender produtos ISENTOS de ICMS caso o produto seja, PARA O CONSUMIDOR FINAL

ou as isenções se aplicam somente quando for venda para REVENDA E INDUSTRIALIZAÇÃO?

Agradeço pela sua pergunta, Felipe. Que Deus esteja sempre ao seu lado, abençoando seu trabalho e sua vida.

A isenção de ICMS pode aplicar-se a produtos vendidos ao consumidor final, dependendo da legislação estadual específica. Geralmente, as isenções abrangem determinados produtos ou situações previstas na legislação estadual e não se limitam apenas a vendas para revenda ou industrialização. Verifique a legislação do ICMS no estado em questão para detalhes específicos. Referência: Lei Complementar 87/1996.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
Oculto
160º,

Filipe s,
a isenção de ICMS para vendas diretas ao consumidor final depende da legislação de cada estado e do tipo de produto. Embora seja mais comum em vendas para revenda e industrialização, pode haver isenção para vendas ao consumidor final em alguns casos dependendo do produto em questão. Seu cliente, sendo um comércio do regime geral que emite apenas NFC-e, deve verificar se os produtos que vende se enquadram em alguma isenção prevista na legislação do seu estado, consultando a legislação tributária estadual.
Tens o NCM? E qual Estado estamos tratando? E se a empresa em questão é optante pelo simples nacional? Ou Regime Geral que você menciona se refere a Regime Normal de tributação?