TRANSFERNCIA ENTRE MATRIZ E FILIAL COM TDD 478 e commerce.

Boa noite.

Tenho um cliente que possui uma loja física e Ecommerce com TTD 478 do Lucro real. (Matriz)
ele está querendo abrir uma filial para fazer as entradas (Para ter mais credito de ICMS), fazer a transferência da mercadoria do ecommerce para a matriz, e fazer a venda pela Matriz por conta da alíquota de ICMS ser menor....

Ou seja, na filial será feita a compra e gerada a entrada de todas as mercadorias para venda, tanto mercadoria para loja fisica quanto para o ecommerce, e na matriz fazer entrada das NF's de transferência entre filial x matriz, e fazer apenas as saídas do ecommerce na Matriz....


Essa operação pode ser feita?

Gratidão pela pergunta! Que Deus abençoe cada detalhe do seu trabalho.

Sim, essa operação pode ser feita desde que respeite as normas tributárias e contábeis. As entradas na filial devem ser corretamente registradas e as transferências de mercadorias entre filial e matriz documentadas. Consulte a legislação estadual sobre ICMS para verificar as condições específicas de crédito e alíquotas.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
@dr.luciano.adv (instagram)
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