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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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TRANSFERNCIA ENTRE MATRIZ E FILIAL COM TDD 478 e commerce.

Jessica Lorenço

Jessica Lorenço

Iniciante DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 5 dias Segunda-Feira | 8 julho 2024 | 21:42

Boa noite.

Tenho um cliente que possui uma loja física e Ecommerce com TTD 478 do Lucro real. (Matriz)
ele está querendo abrir uma filial para fazer as entradas (Para ter mais credito de ICMS) , fazer a transferência da mercadoria do ecommerce para a matriz, e fazer a venda pela Matriz por conta da alíquota de ICMS ser menor....

Ou seja, na filial será feita a compra e gerada a entrada de todas as mercadorias para venda, tanto mercadoria para loja fisica quanto para o ecommerce, e na matriz fazer entrada das NF's de transferência entre filial x matriz, e fazer apenas as saídas do ecommerce na Matriz....


Essa operação pode ser feita?

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 4 dias Quarta-Feira | 10 julho 2024 | 10:01

Gratidão pela pergunta! Que Deus abençoe cada detalhe do seu trabalho.

Sim, essa operação pode ser feita desde que respeite as normas tributárias e contábeis. As entradas na filial devem ser corretamente registradas e as transferências de mercadorias entre filial e matriz documentadas. Consulte a legislação estadual sobre ICMS para verificar as condições específicas de crédito e alíquotas.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
@dr.luciano.adv (instagram)
Oculto
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