ANTECIPAÇÃO DE ICMS

Olá, 

Boa tarde! 

Tenho um caso em que o Fisco está cobrando a antecipação do ICMS ref a compras de outro estado. 

Quais produtos que incidem sobre essa antecipação? 

É o primeiro caso que estou pegando. 

Se alguém puder me ajudar, agradeço.

Boa tarde!

Incide em toda aquisição para comercialização, industrialização ou utilização na prestação de serviços feita por optante pelo Simples Nacional cuja alíquota interestadual é menor que a alíquota interna.

Nos termos da Instrução Normativa SUTRI N° 001, DE 06 de maior de 2016:

Art. 1° É devida a antecipação do imposto de que trata o § 14 do art. 42 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, por microempresa ou empresa de pequeno porte enquadrada no Simples Nacional que adquirir, em operação interestadual, mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, quando a alíquota interestadual for menor que a alíquota interna aplicável para a mercadoria neste Estado.

Sugiro a leitura da referida Instrução Normativa, ela traz todos os principais aspectos dessa modalidade de recolhimento, principalmente o calculo.

Certo!

Mas verifiquei que para alguns produtos não estão incidindo essa antecipação. 

A compra é do estado de SP para MG. 

Alguém saberia me dizer o motivo?

Temos 2 possibilidades:

A primeira, os produtos são sujeitos ao regime de substituição tributaria e portanto o que será cobrado é a ST e não a antecipação, a segunda é que o itens tenham beneficio fiscal em MG de modo que a carga tributaria efetiva interna fique inferior a carga interestadual afastando assim a cobrança.