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Daniela Ayres
Iniciante DIVISÃO 2 , Coordenador(a) Adm. FinanceiroOlá pessoal,
Hoje em meu estabelecimento/parque em São Paulo eu ofereço aos clientes as fotos impressas físicas tirada deles e da familia, por ser de forma fisica eu tenho que tributar o ICMS? Caso sim, podem me enviar o embasamento legal mesmo sendo consulta?
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2Daniela,
Uma vez que a atividade de serviços de fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres estão enquadrados no ISS no subitem 13.03, não se caracterizam como fato gerador do ICMS.
Por analogia temos a Resposta a Consulta Tributaria 6017/2015
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