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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ISS- Empresa enquadrada no lucro presumido emitiu nota de serviço como Simples Nacional

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 39 semanas Segunda-Feira | 29 julho 2024 | 11:42

Bom Dia

Apenas haverá impacto se a atividade da empresa está inserida nas leis das retenções (IRRF e CSRF), do contrário, não há o que fazer desde que PIS COFINS IRPJ e CSLL foram apurados como LP.

O fato de LP ou SN não interfere na apuração do ISS,

At. te

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.
Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 38 semanas Sexta-Feira | 2 agosto 2024 | 09:16

Caras colegas, 

Para as prefeituras quando uma NFS-e é emitida como optante do Simples Nacional o sistema fica aguardando o recolhimento pelo DAS (guia Simples Nacional), para conseguir emitir o ISS em guia do município deve efetuar a "correção" das referidas NFS-e para que o sistema libere a guia municipal para o devido recolhimento.
Recomendo que entre em contato com a Prefeitura para verificar como realizar essa "correção".

Lembro que provavelmente terá diferenças de alíquotas nessas NFS-e, por força de legislações diferentes.


Att, Reinaldo Fonseca


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Cuidado com o "COSTUME", a Legislação muda.
JIMINSON ANALISTA FISCAL TRIBUTARIO BELÉM/PA

Jiminson Analista Fiscal Tributario Belém/pa

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 38 semanas Sexta-Feira | 2 agosto 2024 | 09:52

Karina Mendes,
é bom pontuar também que a emissão de nfse com a alíquota do ISS do Simples em nota sujeita a retenção pode levar ao recolhimento incorreto, pois se a alíquota informada na nota for menor que 5% e o serviço for sujeito à retenção, o recolhimento pode ter sido feito a menor. Com a EFD-Reinf, o tomador dos serviços também se torna solidário quanto à retenção dos impostos federais. Isso significa que, mesmo que os tributos tenham sido recolhidos em apuração própria, a falta de retenção correta pode configurar uma infração para o tomador dos serviços. 

Jimi Analista Fiscal-tributário Belém/Pará
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