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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Apuração de ISS

WANDER SANTANA NASCIMENTO

Wander Santana Nascimento

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Escritório
há 39 semanas Quarta-Feira | 24 julho 2024 | 12:54

Gostaria que me ajudassem nesta situação:

Um cliente (Simples Nacional) é prestador de serviços e faz presta em outras cidades e estados. Sua atividade permite reter o ISS quando é prestado fora do municípío. Sendo assim, na apuração do PGDAS foi informado erroneamente: DEVIDO A OUTRO MUNICIPIO, ao invés de informar ISS com retenção. 

Alguém já passou por isso? No caso minha dúvida é sobre a possibilidade da restituição, uma vez que as retificações farão com que o imposto seja atualizado com valor menor e se poderá abater em valores futuros.

Desde já agradeço.

Márlus Mauri de Meira Mathias

Márlus Mauri de Meira Mathias

Diamante DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 39 semanas Quarta-Feira | 24 julho 2024 | 13:05

Wander, boa tarde

SIM,  nesse caso é possível solicitar a restituição,  quanto a compensar futuramente,   será apenas o ISS e  quando um  NOVO serviço  ( sem retenção de ISS ) for prestado para o mesmo município que foi recolhido indevidamente
Não existe a possibilidade de abater com o ISS devido ao próprio miuniciío

Márlus

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2 , Auditor(a)
há 38 semanas Sexta-Feira | 2 agosto 2024 | 09:24

Caros colegas, acho que entendi diferente do colega MARLUS,

Vamos ao meu entendimento, o prestador está estabelecido no município A e por força da apuração mensal errada o ISS foi recolhido no Município B, mas o correto era ter informado que o ISS foi retido. 

Se esse for o caso, quando solicitar a restituição do Município B e receber o caso estará concluso.
Não vejo onde possa existir compensação.


Att, Reinaldo Fonseca


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