AQUISIÇÃO VEICULO USADO NO FINAL DO CONTRATO DE LEASING

Bom dia.
Foi realizado uma operação de aquisição de ônibus para transporte de passageiros intermunicipal e interestadual, o contrato de leasing finalizou recentemente e o referido veiculo será adquirido em definitivo.
A minha duvida seria sobre a emissão da nota fiscal de aquisição, como o banco não emite a nota fiscal, a emissão será realizada pela empresa que esta adquirindo o veiculo em definitivo, esta nota fiscal seria tributada de ICMS? Caso não seja, qual o CST a ser utilizado e a base legal a ser informada nos dados adicionais sobre a não tributação do veículo.

Bom Dia,

De acordo com o artigo 3º, inciso VIII, da Lei Complementar nº 87/1996, a operação de arrendamento mercantil (relação direta entre arrendadora e arrendatária, desconsiderando-se a venda do bem arrendado ao arrendatário) não está abrangida pelo campo de incidência do ICMS.

At. te

Boa tarde Telma,  agradeço pelo sua respostas, mas no caso, iremos comprar o referido bem, então neste caso a operação será tributada?

 Boa tarde,
Não incide o ICMS na operação de arrendamento mercantil internacional, salvo na hipótese de antecipação da opção de compra, quando configurada a transferência da titularidade do bem.

Portanto, há ICMS sim.

At.te