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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Patricia

Patricia

Bronze DIVISÃO 3, Assistente Fiscal
há 3 semanas Quarta-Feira | 14 agosto 2024 | 07:33

Bom Dia!
Tenho a seguinte duvida:
Entreguei a declaração da STDA ref. ao mês 02/2024,divergente com o valor da guia ( a guia foi paga corretamente).
O valor correto 1.153,26 e eu informei na STDA 1.553,26. Um erro de digitação.
Ontem o cliente enviou para o escritório um protesto no valor de 617,21 com vencimento para hoje 14/08/2024.
A STDA foi retificada ontem porem tive que pagar a multa. Já que o erro foi meu e não errei por que eu quis. 
Não entendo como não é dado um prazo para ser feita a retificação.( Já que a declaração foi entregue, porem com valor divergente).
Alguém sabe se esta correto essa cobrança?
Caso essa cobrança seja indevida, como faço para pedir a restituição?
Minha patroa iria descontar do meu salario, mas preferi paga logo e evitar aborrecimento. ( não errei pq quis)
Agradeço desde já.

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 semanas Quarta-Feira | 14 agosto 2024 | 11:19

Bom Dia,

Em relação a divergência entre guia e declaração, se você retificou deveria ter entrando com um processo administrativo para cancelar a cobrança.

Em relação à empresa cobrar o valor de um erro do funcionário, não existe legislação, mas juízes trabalhistas entendem que a empresa deve ter um caixa reservado para este tipo de situação, pois pelo simples fato da empresa existir ela está sujeita a erros e o funcionário não deve arcar com estes custos.

At. te

Telma, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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