Rick Jones Leao de Carvalho
Iniciante DIVISÃO 3 , Perito(a)Tem uma empresa do estado de sao paulo com o cnae principal 46.72-9-00 - Comércio atacadista de ferragens e ferramentas, ela efetua compra diretamente da industria e os produtos estão sujeitos a Substituição Tributária.
Porém, vi em uma postagem a possibilidade das empresas desse ramo solicitarem a desoneração da substituição tributária da etapa anterior, sedo portanto a nova responsável pela substituição tributária dos produtos, alguém sabe dizer se tem previsão legal para isso?, se sim, como devo proceder ?
desde já obrigado.
