TFE

Boa noite colegas,

Fui emitir uma CND da Prefeitura de São Paulo de uma empresa, aberta em 07/12/2021 e não foi possível porque consta o débito integral da TFE competência 06/2021, vencida em 10/07/2021.
A empresa não era nem existia.
É possível isso?
Algum colega já teve essa experiência? Como regularizar?
Desde já agradeço.
Att

Bom dia, a empresa passou de PF para PJ ??? Senão é só enviar o contrato de constituição e CNPJ para eles corrigirem....

Bom dia Edilson,

Não. A empresa foi criada em 07/12/2021.

Att

Bom dia!

Estou com vários processos na prefeitura por cobrança indevida de TFE, alegando que as empresas tinham 11 funcionários, sendo que as empresas nunca tiveram funcionários registrados, fiz o processo pelo portal 156 a mais ou menos 60 dias, eles dão um prazo de 90 dias para resposta ou correção.

Espero ter conseguido ajudar de alguma forma!

Att,

Leandro - Contabilidade PD

Prezados

A TFE da empresa é cobrada integralmente e sem proporcionalidade de acordo com a data de inicio de funcionamento no CCM.
Como foi criada em 07/12/2021,  a TFE de 2021 a Incidência é 03/2022, vencimento 10/04/2022, mas referente ao exercício de 2021 
A próxima incidência de 2022 é 06/2022 e assim por diante.

Não existe incidência 06/2021 se a data da abertura é 07/12/2021

DECRETO Nº 59.578, DE 3 DE JULHO DE 2020

At.te
Gilberto