x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 203

Recolhimento ISS

Mara

Mara

Prata DIVISÃO 5 , Assistente Depto. Pessoal
há 40 semanas Quinta-Feira | 22 agosto 2024 | 14:38

Me tirem uma duvida:
Empresa holding cnae 64.62.0.00, com sede em  Belo Horizonte, contratou  serviços de uma empresa de Contagem,  e o serviço foi executado em Esmeraldas... a quem é devido o ISS retido? BH, Contagem ou Esmeraldas?

O serviço foi pelo código 7.02 - construção civil (perfuração e sondagem).

Agradeço, pois tenho que recolher o ISS agora no inicio do mês.

Márlus Mauri de Meira Mathias

Márlus Mauri de Meira Mathias

Diamante DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 40 semanas Quinta-Feira | 22 agosto 2024 | 14:57

Mara

boa tarde

será devido para a cidade/município aonde foi o serviço

==> devido a Esmeraldas

====================

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003
“Art. 3o O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento
prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas
hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:

III – da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista
anexa;

======================

Márlus

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade

Algumas informações precisam ser revistas: