Aplicação de RedBase no ICMS.

Boa Tarde! Estou fazendo um trabalho para uma industria onde o distribuidor aplica a redbase nos produtos e a industria alega que não para os produtos dela industria não existe esta regulamentação.

Qual caminho para eu analisar e decidir quem está certo? busquei alguns caminhos mais não encontrei , onde existe uma lista ou uma regulamentação do assunto.

Obrigado 

Legislação Paulista.  Em especial,  Regulamento do ICMS-SP (RICMS), Anexo II que trata especialmente das reduções de Base de Cálculo. 

Segue : https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/an2art039.aspx#shareContainer

Bom dia!
Olha, pode ocorrer de ser um benefício específico para o distribuidor, e por isso ele aplica a redução de base. 
Quando há benefício fiscal, a regulamentação e especificação do mesmo deve ser discriminada nas informações adicionais da NF. Dá uma conferida na nota e verifica se há a base legal, caso tenha, você pode abrir a lei e tentar entender se a distribuição realmente está correta na redução de base de cálculo dela.