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Sabrina
Bronze DIVISÃO 1 , Assistente FiscalUma empresa recebeu uma nota de fora do estado (SP > MG) com os seguintes produtos: NCM 10051000 Semente de milho e NCM 31059090 Amiorgam.
Esses produtos tem redução da base de cálculo em MG, como eu faço o cálculo de antecipação? Eu devo incluir a redução na base de cálculo?
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom Dia
Se estes produtos dentro do estado adquirente também usufruir da redução da base de cálculo, o cálculo da antecipação sim, deve ser levado em consideração.
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC28232_2023.aspx
At. te
Sabrina
Bronze DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal Telma Contadora
Muito obrigada.
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