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Luciana Teixeira
Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente ContabilidadeBoa noite.
O serviço foi feito em Salvador e o prestador é de Aracaju servico de planejamento, organizações adm em feiras, exposições congresso e congêneres, ele colocou 17.09.
Nesse caso tenho que pedir para trocar para 17.10 e reter o ISS em salvador ??
Prof.luizfelipenascimento
Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a) TributárioLuciana,
O serviço de Cod. 17.09 refere-se a Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
já o de Cód. 17.10 refere-se a Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. (LC nº 116/2003)
Obs.: O código deve da nota fiscal deve esta de acordo com o serviço que foi prestado.
Com relação ao retenção do ISS de acordo com a LC nº 116/2023 em seu art. 6 menciona que o tomador do Serviço de cód. 17.10 é o resposável pelo recolhimento do ISS.
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