ICMS NA VENDA INTERESTADUAL

Nunca atendi empresas do Simples Nacional que realizam vendas interestaduais por meio de licitação, estou com um cliente recente e o mesmo realiza vendas de rações para animais domésticos no ncm 23099010,  ele está registrado em Minas Gerais e irá fornecer ração para prefeitura em São Paulo que será consumidor final. Desculpa, mas sou um pouco recente nessa área, nesse caso a empresa do simples nacional em MG, terá que realizar o recolhimento do diferencial de alíquota? Esse NCM tem ST.

Boa Tarde

Desde 2017, nos casos em que o comprador é contribuinte do ICMS, quem paga o DIFAL é quem compra. Porém, quando o comprador não é contribuinte, é quem vende que fica responsável pelo pagamento.

No seu caso, como a prefeitura não é contribuinte seria sua empresa, no entanto, empresas do SN não recolhem DIFAL pois este recolhimento foi julgado inconstitucional.

Venda a consumidor final não aplica ST.

At. te

Obrigada, Telma.