DIFAL PRODUTOR RURAL

Boa Tarde Pessoal!
Preciso de uma ajuda! Tenho um cliente produtor rural no estado de SP, onde o mesmo acabou adquirindo alguns produtos para uso e consumo proprio ( despesa escritorio) do estado de MG.
Minha duvida é: Devo estar recolhendo o diferencial de aliquota? Caso sim, como devo estar recolhendo - via apuração de RPA ou Simples Nacional? E qual seria o codigo de pagamento a ser utilizado?

Olá Emerson dos Santos Podadera,

Deixo a você a seguinte Resposta de Consulta:

ICMS - DIFAL - Aquisição de mercadorias para uso e consumo - Produtor rural.

I. Nas aquisições interestaduais de mercadorias destinadas a seu uso e consumo, o produtor rural, como contribuinte, deverá recolher, para o Estado de São Paulo, a parcela de imposto correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual (artigos 2º, inciso VI, e 117 do RICMS/2000).

A título de sugestão deixo a você este link com outras Respostas de Consulta (clique aqui)

Boa Tarde Adilson!

Muito obrigado pela resposta! Porem acabou me surgindo uma outra duvida em relação ao recolhimento!
Devo tratar meu cliente produtor rural como um RPA ou Simples Nacional? Pois dependendo do tratamento, o codigo de recolhimento acaba mudando!
E caso ele seja tratado como um RPA, devo estar entregando/informando esse diferencial de aliquota em algum lugar alem do livro fiscal? Pois até a onde possuo conhecimento, o Produtor Rural não entrega nenhuma declaração ( SPED, GIA) a onde informo essa ocorrencia!

Boa noite, o Produtor Rural de GADO - SP esta comprando gado para "engorda" de MG existe algum recolhimento de ICMS ou Diferencial de Alíquota na Compra?

No aguardo,