x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 181

William

William

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 32 semanas Terça-Feira | 10 setembro 2024 | 07:56

   Bom dia, no seu caso seria a falta de recolhimento e/ou recolhimento a menor do ICMS devido a título de antecipação pela aquisição de mercadoria destinada à industrialização ou à comercialização, em operação oriunda de outra UF, nos casos em que a alíquota interestadual for menor do que a alíquota interna que seria aplicável, conforme previsto no art. 42, §14 do RICMS e art. 13, §1º, g.2 da LC 123/06. 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade