Emily
Bronze DIVISÃO 3 , AssistenteBom dia pessoal,
Efetuei uma compra de Óleo lubrificante, de acordo com o ART. 155, 2, INCISO X, ALINEA B DA CF/88 essa mercadoria é isenta de ICMS, veio com NCM 27101932 que tem ST (DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000)
Eu comprei para consumo, nesse caso a ST é devida?
Entendo que compra para consumo não tem ST, não deveria vir com a CST 40?