Julia
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente FiscalBom dia!
Tenho uma situação em que não sei como proceder.. poderiam me ajudar por gentileza?
Meu cliente é considerado equiparado a indústria, ele emitiu uma nota de venda para outro estado - de SP para MG porém somente com o ICMS destacado na nota, a empresa destinatária informou que estava errado, para emitir uma nota fiscal complementar de ICMS ST - DIFAL, e que de acordo com o NCM possui um protocolo entre os estados de SP e MG. A empresa emitiu uma nota fiscal complementar para o DIFAL somente, sem valor na nota fiscal, informando apenas em informações complementares e no arquivo xml. Fomos informados que não haveria incidência de ST para uso e consumo, porém há esse protocolo entre os estados que me deixou confusa... Dúvida: Qual é o correto neste caso, há incidência de ICMS ST? Há cobrança do DIFAL?
NCM 8531.80.00/ Protocolo ICMS Nº 39 DE 05/06/2009.
Estou totalmente perdida nessa situação.