Aline F.
Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a) Boa tarde, pessoal.
Estou com uma dúvida. Considerem uma indústria estabelecida em MG e que produza válvulas cardíacas, com tecido de origem animal (porcino). Para essa operação, a empresa utiliza soluções para armazenamento dos tecidos e que possuem uma validade após “preparadas” e é comum que ocorra a perda dessa validade.
Diante disso, gostara de saber:
1 - Há obrigatoriedade de estorno de crédito nesse caso, considerando o art. 40, V, RICMS MG?
2 - Se sim, quais valores devem ser considerados como base de cálculo para o estorno?
3 - Existe algum posicionamento oficial do Estado sobre essa situação?