x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 2

acessos 18

RESTITUIÇÃO DE ICMS ANTECIPAÇÃO DE FRETE ESTADO PARANÁ

RAFAEL CIRICO

Rafael Cirico

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 1 dia Quarta-Feira | 2 outubro 2024 | 11:43

Bom dia, tudo bem?

Nosso cliente, uma transportadora situada em SC, iniciou um frete no estado do PR, dessa forma fez o recolhimento do ICMS antecipado desse frete. Só que o serviço e o CTE foram cancelados 1 hora depois, nesse meio tempo a empresa já tinha pago o ICMS.

Onde pedir a restituição no estado do PR? Se puderem me ajudar agradeço.

Atencionsamente.
Rafael

Alisson Felipe Machado

Alisson Felipe Machado

Prata DIVISÃO 3, Coordenador(a) Fiscal
há 1 dia Quarta-Feira | 2 outubro 2024 | 11:53

Bom dia, Colega!

Neste link aqui é onde protocola a solicitação: https://www.eprotocolo.pr.gov.br/
É um sistema bem intuitivo e simples de usar onde protocola a solicitação

Neste link tem todos os requerimentos e formulários previstos na legislação: https://www.fazenda.pr.gov.br/Pagina/formularios-beneficios 
No seu caso acredito que usará o 12 e o 13

E por fim, nesse ultimo link tem o perguntas e respostas da Sefaz PR que detalha melhor a situação com base legais, documentos, procedimentos, etc..: www.atendimento.fazenda.pr.gov.br
Sua duvida é a pergunta Nº 2279 fica na aba "Substituição Tributária e Contribuintes de outra UF"

Cordialmente,

Alisson F. Machado
Consultor Tributário
CRC/PR: 082254/O
email:  [email protected]

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.