Crédito ICMS em nota emitida por EPP simples nacional

Boa noite, qual o procedimento para uma empresa optante pelo simples gerar créditos de ICMS? o que deve ser destacado na nota fiscal?

Pedro,

CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL

Nos termos do artigo 58, § 1°, da Resolução CGSN n° 140/2018 e do artigo 23, § 1°, da Lei Complementar n° 123/2006, as empresas optantes pelo Simples Nacional poderão repassar crédito do ICMS, tendo como limite o valor do ICMS efetivamente devido, pelo contribuinte optante por esse regime, aos adquirentes não optantes pelo Simples Nacional quando eles adquirirem mercadorias para industrialização ou comercialização.

A alíquota do ICMS repassada pela empresa optante pelo Simples Nacional, de acordo com o artigo 60, § 1°, da Resolução CGSN N° 140/2018, será a correspondente ao percentual efetivamente calculado pela faixa de receita bruta no mercado interno em que estiver sujeita a empresa no mês anterior ao da operação, mediante aplicação das alíquotas nominais constantes dos Anexos I ou II da Resolução CGSN n° 140/2018 e da Lei Complementar n° 123/2006, conforme a seguinte fórmula:

{[(RBT12 × alíquota nominal)  - (menos)  Parcela a Deduzir]/RBT12} × Percentual de Distribuição do ICMS

Seguindo a indicação prevista no artigo 60 da Resolução CGSN n° 140/2018, o estabelecimento optante pelo Simples Nacional que realizar o repasse do crédito do ICMS ao destinatário deverá emitir o documento fiscal, indicando, no campo de informações complementares, a seguinte expressão:

"PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 2006".

Dentro de cada item do XML da nota vai ter o valor de direito de crédito de ICMS.

A forma de lançamento deste valor varia conforme a UF da sua empresa.