Simples passa real ICMS

Oi estou com duvida referente a icms


Uma Empresa era do simples nacional em 2008
porem em 2009 passo a ser do lucro real e é o icms como fika a empresa teve um Debito de 11.669.42 de icms , existe alguma legislação que defina que eu posso usar os credito de icms de 2008 ?
ou a empresa fikara devendo muito ...
por favor me ajudem

agradeço muito mesmo

Boa tarde, Rodrigo...

Artigo 63 - Poderá, ainda, o contribuinte creditar-se independentemente de autorização (Lei 6.374/89, arts. 38, § 4º, 39 e 44, e Convênio ICMS-4/97, cláusula primeira):
.....
IX - do valor do imposto relativo às mercadorias existentes no estoque, no caso de enquadramento no Regime Periódico de Apuração - RPA após exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. (Inciso acrescentado pelo Decreto 53.356, de 26-08-2008; DOE 27-08-2008; Efeitos desde 1º de julho de 2007)

Acho que ajuda.