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Utilização do saldo acumulado de ICMS

Amanda F.

Amanda F.

Iniciante DIVISÃO 3 , Advogado(a)
há 27 semanas Quarta-Feira | 16 outubro 2024 | 11:21

Após a homologação do saldo credor de ICMS na SEFAZ MG, há a possibilidade de compra e venda desse saldo? Se sim, como identifico interessados? O contribuinte pode utilizar desses créditos para pagamento de fornecedores?

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