Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) FiscalOlá pessoal,
As retificações de GARE, DARE ou GNRE podem ser realizadas quando o contribuinte perceber que efetuou um pagamento com erro no preenchimento dos dados, como, por exemplo: referência incorreta, código de receita incorreto, CNPJ ou IE de outro estabelecimento, etc. Você encontrará as orientações de como fazer lá no site Retificação e Restituição.
Quando se quer fazer a Solicitação de retificação via SIPET, pode ser necessária a apresentação do termo de anuência.
Eu encontrei um modelo de RETIFICAÇÃO DE GARE-ICMS/IMPORTAÇÃO em PDF. Então eu o converti para WORD.
Assim vocês podem adaptar, editar e preencher como necessitarem.
Acredito que possa vir a ajudar alguém.
Um forte abraço!
Profissional Fiscal Tributário
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