PROCEDER SOBRE A EMISSÃO DE CONSIGNAÇÃO/VENDA SOBRE VEICULOS NOVOS E USADOS SIMPLES/LUCRO PRES..

Bom dia !

 Prezados,

 Por gentileza de me ajudar na seguinte duvida, temos um cliente de loja de compra e venda de veiculos novos e usados, sendo assim quero entender melhor a equestão de venda de um consignado que está na loja sendo ele novo ou usado o processo será o mesmo ou será processo diferentes, e se a questão do regime que a empresa se encontra enquadrada altera o modo de emissão de nota fiscal do mesmo, sendo simples nacional ou no lucro presumido.

Grato!

Vagner, bom dia!

O enquadramento tributário do contribuinte não afeta a forma de emissão das notas fiscais desta operação.  Quanto ao estado do veículo (novo ou usado) há de se considerar a seguinte definição, encontrada no parág. 2º. do artigo 11 do anexo II a que se refere o artigo 51 do RICMS/SP.:
'... Para efeito da redução prevista neste artigo, será considerada usada a mercadoria que já tiver sido objeto de saída com destino a usuário final...."
Com esta interpretação é possível compreendermos que dificilmente encontraremos consignação para veículos novos.