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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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DESENQUADRAMENTO MEI E ESCRITURAÇAO ISS PREFEITURA

BEATRIZ

Beatriz

Bronze DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 8 semanas Sábado | 19 outubro 2024 | 19:22

Boa noite,

Estou com problema parecido, tenho cliente que era Mei até 06/2024 e desenquadrou por causa do faturamento, foi feito todas as alterações e recolhidos os impostos desde janeiro/2024 com juros e multa. Agora a prefeitura aqui do município está exigindo as escriturações do ISS do período 01/2024 a 06/2024, porém não consigo fazer manual por que o contribuinte esta obrigado a emitir NF eletrônica, então o sistema da prefeitura não deixa fazer escrituração manual.
Acredito que como as notas até 06/2024 foram emitidas pelo portal Nacional do Mei, não deve fazer uma comunicação com a prefeitura. Entrando em contato com a prefeitura eles apenas informam que a empresa não é Mei e precisa fazer as escriturações, que se não foram emitidas as notas na época, precisa emitir agora e pagar multa, só que a empresa emitiu nota sim, só que pelo portal do Mei.

Alguém ja passou por isso? Sabe como resolver?

Reinaldo Fonseca

Reinaldo Fonseca

Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a)
há 7 semanas Sexta-Feira | 25 outubro 2024 | 13:19

Cara Colega,

Se a empresa foi desenquadrada por causa do faturamento esse desenquadramento pode ter ocorrido em data anterior.
Ou seja, mesmo informando em 06/2024, a RFB pode ter desenquadrado a partir de 01/2024, se foi isso as notas emitidas como MEI não tem valor para fins de calculo do ISS. Verifique a data de desenquadramento. 


Att, Reinaldo Fonseca


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