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Beatriz
Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar EscritórioBoa tarde,
Gostaria de saber se alguém sabe se a recarga de veículos elétricos tem incidência de ISS ou ICMS?
E se teria alguma base legal para me dizer, preciso de maiores esclarecimentos sobre o assunto.
William
Ouro DIVISÃO 2 , Analista FiscalEm Minas Gerais, a legislação sobre ICMS para recarga de veículos elétricos tem evoluído para incentivar o uso de tecnologias mais limpas. A Lei Estadual nº 23.782/2020, por exemplo, isenta a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica consumida para a recarga de veículos elétricos até um determinado limite.
Beatriz
Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar EscritórioWilliam, a legislação cita seria essa mesmo?
Eu não encontrei ela na íntegra para ler e estudar melhor, pode verificar por gentileza.
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