ICMS MEI

Pessoal boa tarde.

MEI que compra de uma industria fora do estado BA, paga ICMS DIFAL? E pagando dentro do prazo tem o desconto de 20%? Qual seria a data/mês para pagamento?
Alguém pode tirar minha dúvida?
Obrigada desde já

Obrigado pela pergunta! Que Deus te guarde e te abençoe em todos os momentos.

O MEI que compra de fora do estado BA deve pagar ICMS DIFAL, mas com desconto de 20% se pagar no prazo, conforme a legislação estadual. O prazo de pagamento é até o dia 25 do mês subsequente à emissão da nota fiscal. Consulte um contador para garantir a conformidade.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA
instagram @dr.luciano.adv 

Luciano de Oliveira

Muito agradecida pela sua resposta. Então, minha dúvida surgiu porque eu perguntei ao contador e ele deu a seguinte resposta: "Nem Difal e nem ST. O MEI já recolhe seu ICMS de forma simplificada."  Porém a resposta de outros profissionais divergem as opiniões, eu fiquei confusa.

Boa tarde, tbm fico com a resposta do contador que o MEI já recolhei o ICMS de forma simplificada.

Anderson Costa Moya de Arruda
Entendi. Então no caso que ele vinha pagando ICMS-AP/DIFAL tem como pedir restituição do que foi pago indevidamente?

Olá,

Caso o Microempreendedor Individual (MEI) adquira mercadorias de outros estados, salvo em casos de benefícios fiscais, estará sujeito ao ICMS devido a título de antecipação de imposto e de diferencial de alíquotas previstos no inciso VII do art. 1º e no § 14 do art.

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Thed Garotto Batistoti  bom dia!

O MEI paga difal nas aquisições para uso e consumo, mas não paga nas aquisições de Ativo.
Para o difal, não tem desconto,  somente para antecipação parcial. Neste, caso para optar o desconto,  tem que pagar no prazo regulamentar, ou seja, na saída do fornecedor,  pois MEI não tem credenciamento.  Entendi certo?
Desde já obrigada pela atençõa.