Diferencial de aliquota

Bom dia amigos

Estou com uma certa dúvida tenho uma loja de calçados que compra os produtos por consignação, nesse caso devo estar pagando diferencial de alíquota?? e qual a lei ??

Muito obrigado

Viviany tudo bem!!!
A legislação pertinente é a Portaria CAT 75/08. Dá uma lida que ela é bem esclarecedora!!!!!
Espero ter ajudado
Abraços!!!

Muito obrigado victor me ajudou e muito.

Mais ainda tenho dúvidas como meu cliente compra esses produtos e depois devolve que é o caso da consignação ele não recebe um estorno de icms?

Só é tributado o Diferencial se a mercadoria for destinada a consumo, industrialização e ou comercialização conforme a legislação que te passei!!! Quando há consignação já se entende que a mercadoria irá voltar para o remetende, dái voce não tributa o diferencial !!! OK!!
Espero ter ajudado
Abraços!!!

duplicidade!!! Peço ao moderadores que apaguem!!!
Obrigado!!!

boa tade!

Apenas para titulo de esclarecimento:

As mercadorias adquiridas no estado de São Paulo para revenda em MG, que não é ST, deve-se pagar a diferença de aliquota se houver, pelo destinatario no 15º dia ultil do mês subsequente, sendo assim questiono:

O Frete correspondente a esta mercadoria, deve-se recolher a diferença de aliquota também?
O Frete de Mercadoria ST, deve ser recolhido diferença de aliquota?
Se houver diversas notas fiscais de diferença de aliquota pode ser pago em um único DAE?

Desde já agradeço
Cristiani

Critiane, entendo sim, e mesmo que a mercadoria não tenha antecipação, por sua aliquota tambem ser 12%, o frete terá. No caso estamos falando de diferença entre aliquotas e a aliquota interna do frete em MG é 18% e neste caso voce terá que fazer sempre o diferencial do frete, mesmo quando ele se referir a compras para uso ou consumo e ativo.

O frete compoe a base de calculo da ST, portanto, se ele não foi incluido no calculo da ST da nota voce terá que fazer o calculo sobre o frete utilizando o mesmo MVA da nota e recolher a diferença, no codigo 313-7 e neste caso não tera o diferencial.

sim, voce podera juntar todas as notas que tiveram diferencial de aliquotas no mes e reclher tudo junto em um DAE so.

Willian voltando a minha pergunta sabe onde posso achar essa lei que diz que consignação não tem diferencial de alíquota?


Desde já agradeço

Boa tarde;

Recebi uma informação de que em MG as microempresas optantes pelo Simples não precisam mais pagar a diferencial de aliquotas quando comprar direto da industria. Alguem sabe me informar que lei é essa?

Obrigado.

Boa tarde;

Entendo que são algumas mercadorias com aliquota interna de 12% prevista no artigo 42 do RICMS.

www.fazenda.mg.gov.br