Duvida DIFAL não Contribuinte

Prezados, boa tarde. 

Estou com uma dúvida referente a cobrança do DIFAL não contribuinte.

Estou realizando uma venda para um cliente de outro estado que é não contribuinte.

Nesse caso o DIFAL deve constar no valor total da nossa NF? 

Grato.

Gratidão pela sua pergunta! Que Deus multiplique as bênçãos em sua vida.

Sim, o DIFAL deve constar no valor total da NF quando a venda é destinada a um consumidor final não contribuinte em outro estado. A responsabilidade de recolher o DIFAL recai sobre o remetente da mercadoria, conforme a Lei Complementar 190/22 e a jurisprudência do STF. Certifique-se de que a cobrança esteja devidamente documentada para evitar problemas futuros.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA
ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO E EMPRESARIAL 

Luciano, bom dia.

Nesse caso podemos destacar o valor a parte na NF e totalizar no valor total da NF incluindo o DIFAL para o cliente não contribuinte?

Sendo assim, incluindo na minha cobrança o valor total de produtos mais o DIFAL.

Desde já obrigado.

Fábio, a empresa que está vendendo é de qual regime tributário?

Altair, a empresa que vende é lucro presumido.

Boa tarde o calculo com redução na Base de calculo alguém tem algum exemplo de como fica para maquinas euipamentos NCM 84269900 origem RS destino TO valor da mercadoria 330.0000

Convênio ICMS 52/91, com referência aos itens do anexo I, onde se lista o NCM 84269900 (Outros Guindastes), temos na cláusula primeira:

"Cláusula primeira Fica reduzida a base de cálculo do ICMS nas operações com máquinas, aparelhos e equipamentos industriais arrolados no Anexo I deste Convênio, de forma que a carga tributária seja equivalente aos percentuais a seguir:

I - nas operações interestaduais:a) nas operações de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exclusive Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Espírito Santo, 5,14% (cinco inteiros e catorze centésimos por cento);"

E, em relação a DIFAL, temos a cláusula quinta:
"Cláusula quinta Para efeito de exigência do ICMS devido em razão do diferencial de alíquota, o Estado onde se localiza o destinatário dos produtos de que trata este Convênio reduzirá a base de cálculo do imposto de tal forma que a carga tributária total corresponda aos percentuais estabelecidos nas Cláusulas primeira e segunda para as respectivas operações internas."
Então, a alíquota de destino efetiva deve ser 5,14%, considerando a alíquota de destino de 20%, a redução da base de cálculo para efeito de DIFAL deve ser de 74,3%.

Como efeito prático, só haverá DIFAL se a mercadoria estiver sujeita a alíquota de 4% (importados), do contrário ela já estará tributada pela alíquota de 5,14% na nota original, não gerando nenhum DIFAL a pagar, pois será o mesmo valor a ser considerado para alíquota de destino.